Política de Privacidade e Cookies

Esta Política de Privacidade descreve como a Allaser Cursos Ltda. ("Empresa", "nós" ou "nosso") coleta, usa, armazena, compartilha e protege as informações pessoais dos usuários do site allaser.com.br (o "Site"). Ela está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Esta Política integra os Termos de Uso da Allaser e deve ser lida em conjunto com eles.

Ao criar uma conta, matricular-se em curso, preencher formulário, aceitar cookies ou continuar navegando no site, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente esta Política. O uso continuado do site após qualquer atualização será considerado como concordância com a versão vigente.

1. Definições

Para os efeitos desta Política, aplicam-se as definições da LGPD (Art. 5º):

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex.: nome, CPF, e-mail, telefone, endereço IP).
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico. A Allaser não coleta dados sensíveis intencionalmente.
• Titular: você, pessoa natural a quem se referem os dados tratados.
• Controlador: pessoa jurídica que toma as decisões sobre o tratamento — no caso, a Allaser Cursos Ltda.
• Operador: pessoa jurídica que trata dados em nome do controlador (ex.: plataformas de pagamento, hospedagem, e-mail marketing).
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD.
• Tratamento: qualquer operação com dados pessoais — coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, transferência, eliminação etc.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento dos seus dados para finalidade específica.

2. Finalidade do tratamento

Por que precisamos dos seus dados? Somente tratamos seus dados pessoais de acordo com as bases legais previstas na LGPD (Art. 7º e Art. 11) e no Marco Civil da Internet (Art. 7º, IX, da Lei 12.965/2014): consentimento, execução de contrato, obrigação legal, exercício regular de direitos, legítimo interesse, entre outras.

Precisamos de certos dados para fornecer acesso ao site, matricular você em nossos cursos, emitir nota fiscal e prestar suporte. Você mantém o direito de revogar seu consentimento a qualquer momento — se não concordar com o uso dos seus dados nos termos desta política, por favor não utilize o site.

3. Coleta dos seus dados pessoais

Coletamos informações das seguintes formas:

Informações que você nos fornece. Incluem:

• Dados fornecidos ao se cadastrar no site: nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp, endereço, nome de usuário, senha e informações demográficas;
• Dados fiscais informados na compra de cursos: CPF ou CNPJ, endereço completo para emissão de nota fiscal;
• Dados profissionais relevantes: área de atuação, formação e registro em conselho de classe (quando aplicável);
• Dados contidos em comentários, avaliações ou publicações que você faça no site;
• Dados fornecidos ao reportar problemas ou solicitar suporte ao cliente;
• Dados fornecidos ao participar de promoções, sorteios ou programas de afiliados;
• Dados fornecidos quando você nos contata por telefone, e-mail, WhatsApp ou formulário.

Informações coletadas automaticamente. Ao acessar o site, registramos automaticamente informações sobre o seu dispositivo e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, fabricante e modelo do dispositivo, idioma, resolução do monitor, site de origem, páginas visitadas, tempo de permanência, horários de acesso e ações realizadas. Coletamos parte dessas informações por meio de cookies (ver Seção 4).

4. Cookies e tecnologias de rastreamento

O que são cookies?

Cookies são pequenos arquivos de dados armazenados no seu navegador, no computador ou dispositivo móvel. Utilizamos tanto cookies de sessão (que expiram ao fechar o navegador) quanto cookies persistentes (que permanecem até serem apagados) para oferecer uma experiência mais pessoal e funcional. Usamos dois tipos:

• Cookies próprios — inseridos por nós, usados para reconhecer você em visitas futuras;
• Cookies de terceiros — de serviços integrados ao site (analytics, publicidade, plataformas de aula), sujeitos às políticas de cada terceiro.

Cookies que utilizamos

Como desabilitar cookies

Você pode remover ou rejeitar cookies pelas configurações do seu navegador (geralmente em "Configurações" → "Privacidade e segurança"). A maioria dos navegadores aceita cookies automaticamente até você alterar essa configuração.

Se você desabilitar cookies, algumas funcionalidades do site podem não funcionar corretamente — por exemplo, será necessário fazer login novamente a cada visita e alguns conteúdos personalizados deixarão de aparecer.

5. Publicidade

Podemos utilizar plataformas de terceiros (Meta Ads, Google Ads e similares) para veicular anúncios da Allaser em outros sites e redes sociais. Essas plataformas podem coletar informações como tipo de navegador, horário, cliques e páginas visitadas para exibir anúncios mais relevantes. Cada plataforma opera sob sua própria política de privacidade, e você pode gerenciar preferências diretamente nelas.

6. Uso dos seus dados pessoais

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• manter, operar e melhorar o site, os cursos e nossos serviços;
• gerenciar seu cadastro, incluindo comunicações relativas à sua conta;
• efetivar sua matrícula, liberar o acesso à plataforma de ensino e emitir certificados;
• processar pagamentos, emitir notas fiscais e realizar cobranças, reembolsos ou renegociações;
• operar e administrar programas de afiliados e outras promoções;
• responder a comentários, perguntas e prestar suporte técnico e pedagógico;
• enviar informações técnicas, atualizações, alertas de segurança e comunicações operacionais;
• com o seu consentimento, enviar e-mail marketing sobre promoções e novidades. Você pode se descadastrar a qualquer momento pelo link presente em todos os nossos e-mails. Mesmo após o descadastro, poderemos enviar mensagens não relacionadas a marketing (avisos sobre sua conta, cobranças, comunicações legais);
• quando necessário: (a) cumprir a lei; (b) atender pedidos e processos legais, incluindo requisições de autoridades públicas; (c) fazer valer nossa Política; (d) proteger direitos, privacidade, segurança nossos e de terceiros;
• analisar e estudar serviços (análise agregada, sem identificar indivíduos);
• compartilhar dados conforme descrito na Seção 6.

7. Compartilhamento dos seus dados pessoais

A Allaser não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nestas situações:

• Com terceiros designados por você, mediante consentimento expresso;
• Com fornecedores essenciais à operação: plataformas de ensino (Odoo, Eduzz), hospedagem, e-mail marketing, gateways de pagamento, emissão de nota fiscal e ferramentas de suporte. Todos operam sob contrato de confidencialidade e nível de proteção equivalente ao previsto na LGPD;
• Com autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição administrativa legítima;
• Em caso de reorganização societária, fusão ou aquisição, sempre mantendo o nível de proteção previsto nesta política.

8. Sites de terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Esta Política não cobre as práticas de privacidade desses sites — cada um tem sua própria política. Não assumimos responsabilidade pelo funcionamento, conteúdo ou tratamento de dados por sites externos. Recomendamos ler as políticas de privacidade deles antes de fornecer qualquer informação.

9. Conteúdo gerado pelo usuário

Você pode compartilhar dados pessoais conosco ao publicar conteúdo no site — comentários, avaliações, mensagens de suporte. Tenha ciência de que qualquer informação publicada em áreas públicas do site torna-se acessível a outros usuários e visitantes. Recomendamos cuidado ao decidir o que tornar público. Informações publicadas em áreas públicas do site não são consideradas confidenciais.

Se você enviar depoimento, avaliação ou comentário, poderemos utilizá-lo em nossos materiais de comunicação (site, redes sociais), sempre com atribuição no formato acordado (ex.: nome + profissão) e mediante seu consentimento.

10. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores e plataformas que utilizamos (por exemplo, servidores de hospedagem, provedores de e-mail e ferramentas de analytics) podem armazenar ou processar dados fora do Brasil, em países cujo nível de proteção de dados pode diferir do brasileiro. Ao aceitar esta política, você concorda com essa transferência. Adotamos medidas contratuais e técnicas para assegurar que os dados sejam tratados com o mesmo nível de proteção previsto na LGPD, seguindo as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou tratamento indevido. Entre elas: criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acesso, backups regulares, monitoramento contínuo e políticas internas de segurança da informação.

Ainda assim, nenhum sistema é 100% imune a falhas. Caso você suspeite de incidente envolvendo seus dados (por exemplo, acesso indevido à sua conta), entre em contato imediatamente pelo e-mail contato@allaser.com.br.

12. Retenção dos dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, para atender exigências legais, fiscais, trabalhistas, previdenciárias e regulatórias, ou para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

• Dados de cadastro e conta: enquanto sua conta estiver ativa e pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais aplicáveis;
• Dados fiscais e de pagamento: pelo prazo exigido pela legislação tributária, fiscal, trabalhista, previdenciária e correlata aplicável, respeitados os prazos mínimos de guarda estabelecidos por lei;
• Dados de marketing: até que você revogue o consentimento ou solicite exclusão.

Os dados são armazenados em servidores seguros no Brasil ou no exterior, sempre com o mesmo nível de proteção previsto pela LGPD.

Mesmo após a exclusão da conta ou solicitação de eliminação, poderemos reter dados estritamente necessários ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos, pelos prazos exigidos ou permitidos pela legislação aplicável. Esses dados são mantidos em ambiente segregado e utilizados exclusivamente para essa finalidade.

13. Política com menores de idade

Nossos cursos são voltados a profissionais e estudantes da área da saúde, sendo o site direcionado a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.

Nos termos do Art. 14 da LGPD, o tratamento de dados pessoais de crianças (menores de 12 anos) somente pode ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou responsável legal. Caso um responsável legal identifique que um menor forneceu dados sem consentimento, deve nos contatar pelo e-mail contato@allaser.com.br para que possamos excluir os dados imediatamente.

14. Os seus direitos como titular

De acordo com a LGPD (Art. 18), você tem os seguintes direitos e pode exercê-los a qualquer momento, gratuitamente:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e ter acesso a eles;
• Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;
• Revogação do consentimento a qualquer momento;
• Descadastro de comunicações de marketing.

Para exercer qualquer direito, envie sua solicitação para contato@allaser.com.br, informando: (i) qual direito deseja exercer; (ii) quais dados a solicitação envolve. Para sua segurança, atendemos apenas pedidos feitos a partir do mesmo e-mail cadastrado, ou mediante confirmação de identidade. Responderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis. Em alguns casos, poderemos precisar manter parte dos dados por obrigação legal, o que será justificado na resposta.

15. Reclamações

Estamos comprometidos em resolver qualquer reclamação sobre o tratamento dos seus dados pessoais. Envie sua reclamação para contato@allaser.com.br, com os detalhes do ocorrido. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis. Caso a solução apresentada não seja satisfatória, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou aos órgãos de defesa do consumidor.

16. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão em vigor será sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. Recomendamos consulta periódica. Alterações materiais serão comunicadas aos usuários cadastrados por e-mail.

17. Encarregado de Dados (DPO) e Contato

Para dúvidas, solicitações relacionadas aos seus dados ou exercício dos direitos previstos na LGPD, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

Allaser Cursos Ltda.
CNPJ: 32.681.870/0001-97
Endereço: Av. João Mendes Júnior, 180, Sala 24 — Cambuí, Campinas — SP, CEP 13024-030
E-mail (Encarregado / DPO): contato@allaser.com.br
WhatsApp: (19) 98423-1452

18. Lei aplicável e foro

Esta Política é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Fica eleito o foro da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.