Termos e Condições

Bem-vindo à Allaser. Este documento estabelece os Termos e Condições de uso do site allaser.com.br e dos cursos oferecidos pela Allaser Cursos (CNPJ 32.681.870/0001-97). Ao acessar o site, criar uma conta ou adquirir um de nossos cursos, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as condições descritas abaixo.

1. Aceite dos Termos

A utilização do site e dos serviços da Allaser implica na aceitação plena destes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer cláusula, pedimos que não utilize a plataforma nem contrate nossos cursos.

A Allaser pode atualizar estes termos a qualquer momento, publicando a versão revisada nesta mesma página. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso dentro da plataforma.

2. Serviço Oferecido

A Allaser é uma escola especializada em cursos online de laserterapia e áreas correlatas voltados a profissionais da saúde. Os cursos são disponibilizados em ambiente virtual de aprendizagem, com videoaulas gravadas, materiais complementares em PDF, protocolos clínicos e, quando indicado, encontros ao vivo ou aulas presenciais.

Nossos conteúdos possuem caráter educacional e de aperfeiçoamento profissional. A aplicação prática do conhecimento adquirido é responsabilidade exclusiva do aluno, que deve observar as regulamentações do seu conselho de classe.

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para adquirir um curso, o usuário deve preencher o cadastro com informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome, e-mail, WhatsApp e CPF (necessário para emissão de nota fiscal e cobrança).

O login e a senha de acesso são pessoais e intransferíveis. O aluno é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. O compartilhamento de acesso com terceiros é vedado e pode resultar em cancelamento imediato da matrícula, sem reembolso.

4. Pagamentos

Os valores dos cursos estão informados nas respectivas páginas de venda e podem ser reajustados a qualquer momento. O valor cobrado no ato da compra é o vigente naquele momento e não sofre alteração após a confirmação do pagamento.

As transações são processadas por meio de plataformas de pagamento parceiras (cartão de crédito, Pix e boleto). A Allaser não armazena dados completos de cartão em seus servidores. Em caso de falha no pagamento, a matrícula somente será efetivada após a compensação.

5. Acesso ao Curso

O acesso ao curso é liberado após a confirmação do pagamento, dentro do prazo informado na página de vendas. Os cursos da linha Academy possuem acesso por 24 meses a partir da liberação, e os Protocolos Clínicos possuem acesso vitalício, salvo indicação diferente na oferta específica.

Após o período de acesso previsto, o aluno perde o direito de ingressar na plataforma, ainda que não tenha concluído o conteúdo. Recomenda-se organizar a rotina de estudos dentro do prazo contratado.

6. Política de Cancelamento e Reembolso

Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o aluno tem o direito de solicitar o cancelamento da matrícula em até 7 (sete) dias corridos a contar da data da compra, com reembolso integral do valor pago. A solicitação deve ser enviada para contato@allaser.com.br.

Após o prazo de arrependimento, não haverá devolução de valores. Em situações excepcionais, casos serão analisados individualmente pela equipe da Allaser.

7. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados no site e nos cursos — incluindo videoaulas, apostilas, protocolos, imagens, marcas, logotipos, gráficos, textos e códigos — são de propriedade exclusiva da Allaser ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/98) e propriedade industrial.

É expressamente proibido copiar, reproduzir, redistribuir, comercializar, exibir publicamente, gravar, capturar tela, extrair áudio ou criar obras derivadas do material didático sem autorização prévia e por escrito da Allaser. O descumprimento sujeita o infrator às medidas cíveis e criminais cabíveis.

8. Uso Adequado da Plataforma

O aluno se compromete a utilizar a plataforma exclusivamente para fins de estudo pessoal, respeitando os demais usuários, professores e a equipe da Allaser. É vedado publicar conteúdo ofensivo, ilegal, discriminatório ou que viole direitos de terceiros nas áreas de interação, como comentários, fóruns e grupos de discussão.

A Allaser reserva-se o direito de moderar, remover conteúdo ou suspender contas que descumpram estas diretrizes.

9. Isenções de Responsabilidade

Os cursos oferecem embasamento científico e prático, mas não substituem a formação regulamentada nem eximem o profissional de suas obrigações éticas e legais junto ao respectivo conselho de classe. O resultado clínico obtido pelo aluno depende de fatores individuais que fogem ao controle da Allaser.

A plataforma é disponibilizada "no estado em que se encontra". Embora nos esforcemos para manter disponibilidade contínua, a Allaser não se responsabiliza por interrupções temporárias decorrentes de manutenção, falhas de conectividade do usuário ou eventos de força maior.

10. Links para Terceiros

Nosso site pode conter links para páginas externas de parceiros ou referências científicas. A Allaser não controla o conteúdo desses sites e não se responsabiliza por informações, produtos ou serviços neles ofertados.

11. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais pela Allaser segue os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Detalhes sobre coleta, uso, compartilhamento e direitos do titular estão descritos na nossa Política de Privacidade.

12. Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Campinas — SP para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos podem ser enviadas para contato@allaser.com.br. A Allaser se compromete a responder no prazo máximo de 30 dias.